NOTÍCIAS
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TRF afasta cobrança das contribuições de Previdência Social em cartórios de SP para funcionários admitidos antes de 1994
Data: 25/04/25
Decisão considera ilegal cobrança de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a remuneração de servidores de cartórios que optaram por permanecer no regime estatutário ou especial, conforme previsto no artigo 48, da Lei nº. 8.935/1994
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Cartório TOP realiza live sobre os módulos Avaliação e Sustentabilidade
Data: 24/04/25
A live será transmitida ao vivo pelo canal da ANOREG/BR no Youtube na próxima terça-feira, 29 de abril.
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Busca e apreensão extrajudicial: Webinar promovido pelo IRTDPJBrasil acontecerá dia 06 de maio
Data: 23/04/25
Evento gratuito, com transmissão online, reunirá o juiz de direito Alberto Gentil de Almeida Pedroso, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP; e o Marco Antônio Domingues, registrador em Porto Alegre e presidente do IRTDPJ/RS.
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Divulgados os locais de prova do 1.º Exame Nacional dos Cartórios
Data: 23/04/25
Prova será realizada no próximo domingo (27/4)
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O Raio-X dos Cartórios revela a transformação digital no atendimento e na gestão
Data: 17/04/25
O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e melhorar o atendimento ao público, ampliando a eficiência e a acessibilidade dos serviços.
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Artigo - Principais aspectos da Teoria Geral dos Contratos - Por Renata Coelho Padilha
Data: 16/04/25
A Teoria Geral dos Contratos, essencial no Direito brasileiro, analisa os princípios, cláusulas e conceitos fundamentais do CC/02.
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