Implantação do CNPJ alfanumérico suspenderá serviços da Receita Federal e cartórios de RCPJ devem se programar
Interrupção temporária dos sistemas vai ocorrer nos dias 23 a 27 de julho. Novo modelo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica amplia a capacidade de combinações, sem alterar os números já existentes.
Os cartórios de Registro Civil e de Pessoas Jurídicas (RCPJ) devem ficar atentos à suspensão dos serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) no período de 23 julho, às 20h, até 27 de julho, às 8h, em decorrência da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico.
O novo modelo de CNPJ chega para solucionar um problema que a RFB vem enfrentando: o esgotamento dos números. O sistema atual permite a formação de até 100 milhões de combinações na raiz do CNPJ e outras 10 mil para o número de ordem. Diante da abertura de aproximadamente seis milhões de novas empresas ao ano no Brasil, a Receita Federal identificou que essa capacidade seria insuficiente a curto prazo.
Por isso, a partir de 31 de julho estará em vigor o CNPJ alfanumérico, conforme cronograma da Receita Federal do Brasil. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
CNPJs já existentes continuam válidos
O CNPJ Alfanumérico será atribuído exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.
Por isso, a Receita Federal faz um alerta para que os usuários programem seus protocolos e demais solicitações considerando os dias de indisponibilidade. Sendo assim, nesse período estarão fora do ar os serviços de viabilidade, requerimento eletrônico, coletor nacional, registro e licenciamento, pois não será possível acessar a base da RFB, incluindo consultas e demais operações que dependem desse ambiente.
O que muda?
A principal diferença em relação ao modelo atual é que o número passa a combinar números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras do alfabeto, de A a Z, mantendo as 14 posições originais: AA.AAA.AAA/AAAA-DV.
As oito primeiras posições correspondem à raiz do CNPJ (que identifica a empresa), as quatro seguintes ao número de ordem (que identifica matriz e filiais) e as duas últimas ao dígito verificador, um código que valida matematicamente a autenticidade do número. A máscara e o formato visual continuam os mesmos, só que agora com letras mescladas aos números.
Ao ampliar o conjunto de caracteres permitidos em cada posição para 36 possibilidades, reunindo os 10 algarismos e as 26 letras do alfabeto, o novo modelo expande de forma significativa o número de combinações disponíveis. Com isso, o sistema passa a ter capacidade para atender ao crescimento da demanda por registros de empresas ao longo das próximas décadas.
Cronograma de Implantação:
23 de julho de 2026
Das 21h do dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho de 2026 (sábado) a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.
25 de julho de 2026
A partir das 7h do dia 25 de julho de 2026 (sábado), conforme comunicado anteriormente, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
27 de julho de 2026
A partir das 7h do dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira) entram em produção os sistemas.
31 de julho de 2026
Dia 31 de julho de 2026 (sexta-feira) será realizada a implementação do primeiro CNPJ Alfanumérico.
Fonte: Comunicação IRTDPJ com informações da Receita Federal.
Data: 20/07/2026